Entenda os benefícios e o que pode mudar com o BR do Mar

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Lançado em 2020 pelo Governo Federal, o projeto de lei que ganhou o apelido de BR do Mar pretende criar rotas marítimas e estimular a cabotagem na costa brasileira. Com isso, a ideia é reduzir custos para empresas que atuam no segmento e tornar esse meio de transporte mais atrativo para o consumidor.

De acordo com manifestação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a expectativa é de um aumento da frota em até 40%, em um período de três anos. A declaração foi dada em vídeo divulgado pelo Planalto e repercutido em reportagem da Agência Brasil.

Neste artigo, conversamos com cinco personalidades do segmento marítimo, que dão suas opiniões a respeito do projeto BR do Mar. Leia até o final para saber mais!

Como se deu o desenvolvimento do transporte no Brasil?

O Brasil é um país conhecido pelo transporte rodoviário, tanto na condução de pessoas quanto na entrega de mercadorias. Por suas dimensões continentais, no entanto, nem sempre essa é a forma mais eficiente de trabalhar com logística.

O alto custo com combustível e, especialmente, com a manutenção das estradas, é um dos fatores mais críticos. Ele é considerado maior do que o investimento necessário para os transportes aéreo e hidroviário.

O desenvolvimento do transporte rodoviário cresceu a partir dos anos 1950, em detrimento do transporte ferroviário, que dominava o país até então. Em razão da costa brasileira, que dá totais condições para o transporte hidroviário, é surpreendente que esse meio não seja mais explorado.

O que é o BR do Mar?

Justamente pensando nisso, surgiu o projeto de lei 4.199, proposto pelo Governo Federal em agosto de 2020. Chamado de “BR do Mar”, o PL busca fortalecer e incentivar o transporte marítimo por cabotagem (navegação em distâncias pequenas, entre portos de um mesmo país).

De acordo com reportagem da Agência Brasil, o PL pretende criar rotas marítimas e reduzir custos naquelas que já existem. A expectativa é de que, caso o projeto de lei — apresentado em caráter de urgência — seja aprovado no Congresso Nacional, nos próximos três anos, haja um aumento de frota de 40%.

A intenção do governo é diminuir taxas, regulamentações e trâmites burocráticos da cabotagem. O projeto também inclui a modernização dos portos do Brasil, iniciativa que já vinha em andamento nos últimos anos.

É importante ressaltar que o BR do Mar não se trata de um projeto do Congresso, e sim, do Governo Federal. Ele depende de aprovação na Câmara de Deputados e no Senado para se tornar lei.

Quais são os benefícios do BR do Mar?

Uma das vantagens é a redução dos custos da cabotagem e, com ela, a maior atração de interessados em utilizar esse meio de transporte. “O projeto BR do Mar estabeleceu como meta transportar 2 milhões de TEU – Twenty Equivalent Unit – em 2022 na cabotagem. Em 2019, transportamos 1,2 milhão, mantendo o crescimento anual na média de 12%”, destaca Luis Fernando Resano, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

“A meta do PL é bastante ambiciosa, considerando que nossa economia cresce muito menos que isso. Portanto, o crescimento só será possível com a migração de cargas para o modal marítimo”, acrescenta o executivo.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Luis de Mattos, o BR do Mar aborda pontos importantes, como o uso da tripulação nacional, embora sejam necessários mais detalhamentos. “Ainda que esse seja o trâmite normal, isso pode gerar insegurança nos desenvolvimentos futuros”, pondera o gestor.

“O BR do Mar tem um foco maior na operação. É fato que o Brasil tem um grande parque industrial espalhado pelo país, que engloba não só estaleiros, mas também, toda a cadeia de peças navais e empresas de serviços, além de seis universidades públicas de engenharia naval. Se não houver uma política industrial para o setor, todo esse investimento será desaproveitado”, complementa Mattos.

Iniciativa positiva

Gustavo Machado, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), acredita que, do ponto de vista de negócios, o BR do Mar não traga benefícios nem prejuízos para a navegação de apoio marítimo. No entanto, sob o viés regulatório, o gestor defende a iniciativa.

“A gente apoia o conceito do projeto BR do Mar para trazer uma mudança de ambiente regulatório para a cabotagem e possibilitar o seu crescimento no Brasil”, observa.

Já para Sergio Bacci, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), o projeto ainda comporta propostas de melhorias — segundo ele, encaminhadas pelo sindicato ao governo — de melhoria ao PL. Entre elas, alterações na legislação referente ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) e maiores incentivos à criação de empregos no país.

Como pontos positivos, Bacci aponta especialmente o artigo 21 do PL, que estabelece a empresa brasileira de investimento na navegação, já que atualmente algumas empresas querem apenas investir. “Podendo uma empresa de investimento apenas investir, isso é um ponto positivo, já que é possível não operar”, argumenta.

Preocupações

Jovelino Pires, coordenador da Câmara de Logística da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), conta que tem acompanhado a matéria com atenção. Embora demonstre ser favorável, também apresenta algumas considerações.

“Por um lado, existe a preocupação do Governo de estimular o reforço da frota em operação no país — como minimizar o custo do transporte com a operacionalização de mais opções de trânsito. Por que não fazemos navios aqui? Há muito tempo o Brasil era um dos maiores produtores de navios”, questiona.

O coordenador aponta, no entanto, a necessidade de melhorar a movimentação de carga por terra no país, com a implantação de ferrovias eficientes e rodovias seguras. Ainda assim, o gestor afirma que a AEB está disposta a ajudar no que for possível para tornar o BR do Mar um projeto bem-sucedido.

Como vai funcionar a ampliação da oferta de serviços de transporte marítimo?

Para ampliar, efetivamente, a oferta de serviços de transporte marítimo, mais especificamente a cabotagem, o PL trabalha com base em quatro eixos:

  • frota — maior estímulo às empresas que já operam no setor, com mais autonomia e menos regulações em relação ao registro e tráfego de embarcações;
  • indústria naval — estímulo à docagem das embarcações estrangeiras no país, ampliando o conhecimento relacionado à manutenção de peças e equipamentos para navios, bem como sua comercialização (o que deve aumentar, também, a capacidade de escalonagem na indústria nacional);
  • custos — diminuição de taxas e regulamentações de forma acelerada;
  • portos — maior agilidade em colocar em operação os terminais dedicados à cabotagem, além da continuidade do processo de modernização dos portos nacionais.

O projeto para criação do BR do Mar é um assunto de interesse tanto para agência marítima quanto para quem atua no mercado por meio de embarcações de apoio. Portanto, é um tema que continuaremos acompanhando com bastante atenção no blog da Wilson Sons — sempre consultando especialistas do mercado, é claro.

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