Canais de parametrização: entenda o que são

canais de parametrização
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Ao longo dos anos, o comércio exterior passou por mudanças significativas em relação a seus procedimentos, normas e ferramentas. Nesse sentido, os canais de parametrização foram criados para agilizar e simplificar uma série de processos.

Para trazer informações completas sobre o tema, entrevistamos Genar Teixeira Clemente Júnior, sócio-proprietário da InPort, que é uma das referências brasileiras de despacho aduaneiro há duas décadas.

Ao longo do artigo, explicaremos o que são esses canais, por que foram criados e em quais casos eles são utilizados. Confira!

Em que consistem os canais de parametrização?

Toda mercadoria que vem do exterior deve ser submetida ao despacho aduaneiro antes de ingressar no território brasileiro. A medida serve para verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada. Vale lembrar que eles são registrados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que ainda possibilita o registro da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Única de Importação (DUIMP), com previsão de início do novo módulo Operacional para o segundo semestre deste ano .

Depois que a DI é registrada e o procedimento de despacho começa, ela é submetida a uma análise fiscal e selecionada para os pontos de conferência, também chamados de canais de parametrização. Isso é necessário porque, de acordo com Genar, “toda mercadoria importada que entra no país é submetida a uma formalidade burocrática perante a Receita Federal, que estabelece os parâmetros de liberação aduaneira”.

Antes do Siscomex e anteriormente à década de 1990, toda carga importada era sumariamente conferida pelos auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal (SRF). Porém, com o passar do tempo, surgiu a necessidade de agilizar o processo, que ficou informatizado. “Dessa forma surgiram os canais de parametrização e a Inteligência Artificial (IA) começou a apartar a carga em diferentes tipos de canais no ano de 1992”, relata Genar. Os canais se diferenciam da seguinte maneira:

  • verde (desembaraço automático);
  • amarelo (exame documental);
  • vermelho (exame documental e físico da mercadoria);
  • cinza (destinado à análise preliminar minuciosa, quando existe fortes suspeitas de subfaturamento da carga, indícios de interposição fraudulenta ou ausência de lastro financeiro do importador).

De acordo com Genar, essa ordem de cores tem uma lógica muito semelhante à que é utilizada nos semáforos. No canal verde, por exemplo, é dispensado o exame documental e físico da mercadoria nos controles aduaneiros — basta ir ao terminal, pagar as taxas de armazenagem e coletar a mercadoria. O canal amarelo, por sua vez, é um mecanismo no qual a alfândega solicita ao importador ou despachante a apresentação de documentos que acobertam a carga informada à Receita. São eles:

  • conhecimento de embarque ou bill of lading (BL);
  • commercial invoice, documento em que se descreve todas as características do produto importado.

O canal vermelho exige ainda mais documentos e comprovações, como a conferência física da mercadoria, que se torna indispensável nesse canal. Já o canal cinza é o que demanda mais atenção, pois é voltado para cargas onde há suspeita de algum ilícito e é preciso comprovar tudo que a Receita vai arguir.

Caso seja determinada a necessidade de apresentar a composição de custo da mercadoria, isso deverá ser comprovado — algumas empresas subfaturam os preços e devem explicações adicionais em situações como essa. Nesse caso, a mercadoria pode ficar retida por até 180 dias até que o indício seja apurado.

Qual é a importância do agenciamento marítimo em relação aos canais de parametrização?

Genar destaca a importância do agenciamento marítimo no trato com os canais de parametrização. “O agenciamento executa, como mandatário do armador, todo o procedimento de apoio ao cuidado com a carga, do porto de origem ao porto de destino, conforme o que foi pactuado entre vendedor e importador”, explica.

Em suma, a responsabilidade do transportador é promover o intercâmbio entre países, sendo que essa atribuição só cessa quando a encomenda chega ao destino final, com total segurança. O controle sobre a opção de canal é feito pela Receita Federal — e vale lembrar que o agenciador não pode intervir.

Quais são os maiores desafios para proceder com os registros eletrônicos por meio do Siscomex?

Conforme explicado por Genar, cargas convencionais, como a carga seca, não exigem maiores preocupações. “Eu não vejo nenhum tipo de embaraço para que o registro possa ocorrer normalmente”, declara. Aliás, a agilidade ao fazer o registro depois da descarga, que requer presença física no terminal, é uma boa maneira de otimizar o processo. Quando o terminal atesta a entrada da carga no recinto, o desembaraço aduaneiro pode começar.

O sócio-proprietário da InPort aponta que um dos erros mais frequentes começa bem antes do registro da Declaração de Importação (DI). Na maioria das vezes, quando o sistema lê uma senha mercante — ou seja, o conhecimento eletrônico que informa detalhes da mercadoria como peso, quantidade e valor — e detecta alguma intercorrência, o Siscomex bloqueia o processo até que haja uma correção.

“Do desbloqueio em diante, a carga fica apta para o representante legal, que atua em nome do importador e pode dar início às formalidades”, indica Genar. De qualquer forma, pode haver inconsistências relativas ao peso ou a algum outro detalhe, como a Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM), que tem um código específico. Às vezes, o interessado percebe que determinado produto teve seu código registrado com apenas um dígito errado e que a correção deve ser feita.

Como funciona o redirecionamento de canal?

Grande parte das importações que ocorrem no Brasil são parametrizadas no canal verde, o que agiliza o processo e permite que o trabalho seja focado em mercadorias cujo risco é mais alto. Contudo, dependendo da análise de risco e dos critérios estabelecidos pela Receita, o despacho pode ser redirecionado.

Quando um indício de irregularidade é encontrado, uma DI que foi selecionada para o canal verde, por exemplo, poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal. A seleção da declaração inicial para um canal não impede que o setor responsável pelo despacho determine o redirecionamento para outro canal — desde que haja indícios exigindo a necessidade de verificação da mercadoria.

Cabe destacar que nem sempre a importação é direcionada para o canal verde. Sendo assim, os indicativos históricos de cada importador também são levados em consideração, isto é, aqueles que apresentaram poucos riscos aduaneiros em suas operações têm mais chances de receber tal classificação.

Enfim, os canais de parametrização funcionam como uma ferramenta importante para garantir um mercado devidamente regulado, proporcionando ainda mais segurança para os importadores.

Aproveite a sua visita ao blog para saber mais a respeito das etapas do despacho aduaneiro!

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