7 dúvidas comuns sobre o desembaraço aduaneiro na exportação

desembaraço aduaneiro
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O mercado de exportação está crescendo! Isso mesmo. A desvalorização do real nos últimos anos gerou alguns desafios para as empresas brasileiras, mas também novas oportunidades para quem deseja entrar no mercado de exportação.

Ocorre que muitos desses negócios hesitam em se tornar exportadores por pensarem que o desembaraço aduaneiro é complicado e custoso demais para sua capacidade financeira.

A verdade é bem diferente disso. Neste artigo contamos com a participação de Valéria Requião, economista e diretora do grupo Ômega, para solucionar as 7 principais dúvidas que você pode ter sobre esse assunto. Acompanhe.

1. O que é preciso para se tornar uma empresa exportadora?

Os vários termos e processos de comércio internacional muitas vezes afastam quem empreende por uma noção de que esse será um caminho complicado e oneroso de atuação.

É para tirar essa dúvida de cara que Valéria aponta desde o início da nossa entrevista: “a exportação é um processo bem mais simples do que a importação”. Ela comenta que o desembaraço é mais rápido, não há pagamento de impostos e toda a jornada pode ser acompanhada por empresas especializadas.

Para se tornar apto a exportar, o negócio precisa estar cadastrado no sistema Siscomex e no RADAR. Após a conclusão desse registro, você já se habilita independente do seu porte ou razão social.

2. O que são Incoterms?

Como cada país tem sua própria legislação comercial, taxas e processos para entrada e saída de produtos, desde o começo do século XX já se via a necessidade de criar um padrão único nessas relações internacionais.

Os Incoterms são Termos Internacionais de Comércio e foram estruturados para uniformizar os direitos e obrigações recíprocos, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional do exportador e do importador.

Por meio dele, é estabelecido um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras, tais como: quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro e onde o exportador deve entregar a mercadoria. Uma vez vinculado aos contratos de compra e venda, possuem significado jurídico e garantem o alinhamento entre países que estão negociando.

3. O que é demurrage?

Cada operação conta com um tempo para utilização do container e para operação do navio, esse prazo é concedido pelo armador e negociado antecipadamente. Após o período (free time), o exportador começa a pagar um “aluguel” diário pelo container e, na hipótese da parada do navio, também paga a diária, chamada sobre-estadia ou demurrage.

“A carga de exportação tem uma peculiaridade importante”, salienta Valéria. “Ela sai e a documentação que o importador lá fora vai usar para liberar a carga de destino é emitida após a confirmação de embarque”, explica.

Com isso, se a documentação não estiver liberada em tempo hábil, o importador não consegue liberar a carga no destino, podendo gerar prejuízos e demurrage. O prejuízo varia de acordo com a negociação, e o valor cobrado é diário, seja ele do aluguel do container ou na hipótese de sobre-estadia do navio.

4. Como é feito o pagamento do produto exportado?

Como na exportação empresas lidam com moedas e sistemas estrangeiros, é muito comum que haja dúvidas sobre o recebimento do dinheiro sobre seus produtos exportados. A forma de pagamento é negociada antes do fechamento da venda, podendo ser antecipada (antes do embarque da carga),à vista (após o embarque) ou ainda financiada (a “X” dias da data do embarque).

Valéria afirma que geralmente instrui empreendedores a usar a carta de crédito, “pois existe um aval do banco e há o atrelamento do embarque para recebimento”. Ela ainda explica que a carta de crédito tem um custo, mas essa é uma garantia para ambas as partes, especialmente nas primeiras operações e na hipótese de não ser possível o recebimento antecipado.

5. Quais taxas devem ser pagas no desembaraço aduaneiro de exportação?

A exportação é um processo com muito menos taxas e etapas do que a importação de produtos. Afinal a questão de pagamento de impostos e nacionalização fica por conta do comprador, não de quem vende a mercadoria.

Mas isso não significa que não existam alguns custos durante esse processo. Desde a Declaração Única de Emportação até o embarque da mercadoria, vários serviços, trâmites e profissionais são necessários para o correto desembaraço e despacho da carga.

Esses custos se concentram principalmente no apoio de um agenciador marítimo (shipping agent)— falaremos mais sobre isso em breve — e a operação portuária na movimentação e embarque.

Um ponto interessante levantado por Valéria é que toda empresa exportadora tem direito a 7 dias livres de armazenagem, no qual não se paga pelo espaço da carga, independente do seu volume — chamado pre-stacking.

Por isso, a maioria dos negócios prefere transportar o produto até o porto apenas quando já se observa a iminência do embarque, evitando possíveis custos extras após esse período.

6. Qual o prazo necessário para finalizar esse processo?

A gestão de prazos é uma das principais características na otimização de processos de exportação. É a forma como você se planeja para atender a demandas internacionais e ter previsibilidade no recebimento para seu fluxo de caixa.

A maior importância nesse sentido é ter atenção aos documentos exigidos e passos necessários para o despacho aduaneiro. Se tudo estiver em ordem, como Valéria explica, todo o processo é praticamente automático. “Não havendo problemas, a carga geralmente é desembaraçada 24h após a data de entrada no porto.”

Já o prazo da entrega varia bastante de acordo com o país de destino e a pressa em entregar o produto nas mãos do comprador. Quando o frete (freight) é contratado para viagens diretas, o prazo é menor e os custos maiores. Quando não há pressa, é possível escolher rotas com uma quantidade maior de paradas que barateiam o valor, mas demoram mais a chegar.

A especialista dá uma ideia geral sobre prazos médios considerando a saída da carga pela Bahia:

  • se for direto para a China, varia de 45 a 60 dias para chegar;
  • 15 a 30 dias se for para Europa;
  • 15 a 39 dias se for para os EUA.

7. Por que é importante contar com um bom agenciamento marítimo?

Por ser um processo muito mais simples do que a importação, a otimização de cada passo na exportação faz muita diferença no resultado — tanto em prazos quanto em custos.

“Na exportação tudo acontece muito rápido e qualquer erro é fatal, podendo significar a perda do embarque e gerar prejuízos”. É com essa afirmação que Valéria aponta a necessidade de os exportadores contarem com empresas especializadas, que podem diligenciar desde a saída até a gestão da chegada e recebimento dos valores envolvidos na operação.

A competência aduaneira, aliada à gestão do embarque e logística internacional, permite que todas as etapas e prazos sejam cumpridos em termos de documentação, do desembaraço e do transporte da carga, de forma que todas as etapas sejam cumpridas. Portanto, ter o suporte nesse momento é essencial para o sucesso comercial.

Com a digitalização e termos internacionais, o comércio com outros países hoje é acessível a qualquer empresa brasileira que queira expandir além das fronteiras. Principalmente com ajuda especializada, o desembaraço aduaneiro é rápido, eficiente e garante a previsibilidade de seus lucros.

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