O que é e como é feito o enquadramento da operação na exportação

enquadramento da operação na exportação
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O enquadramento da operação na exportação conta com diversas particularidades que exigem conhecimento e respaldo de profissionais despachantes aduaneiros. Para compreender ainda mais o tema, entrevistamos Ricardo Garlope — advogado, despachante aduaneiro e diretor do Sindaerj. Ele traz informações sobre a Declaração Única de Exportação, como ela é feita e detalhes acerca do enquadramento das operações.

Continue a leitura e se aprofunde no assunto!

O que é a Declaração Única de Exportação?

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é o documento que centraliza informações (aduaneiras, comerciais, financeiras, fiscais, tributárias, entre outras) de uma operação de exportação e pode auxiliar na base para o despacho aduaneiro. Ela diz respeito a uma documentação eletrônica.

Seu conteúdo traz dados que caracterizam a operação dos bens exportados. Além disso, define onde ela está enquadrada. Por fim, é parte do Novo Processo de Exportação, que foi elaborado no Portal Único do Comércio Exterior, o Siscomex, e busca tornar os processos em andamento mais simples.

Como é feita a DU-E?

Antigamente, a declaração era realizada pelo Registro da Exportação (RE). Isso ocorria junto à Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação. Garlope fala sobre o tema, “anteriormente utilizava-se uma plataforma operada por módulos. Portanto, exigia-se o preenchimento do registro de exportação”.

Segundo o entrevistado, isso acontecia independentemente de quantidades. “Tanto quanto fossem os registros de exportação processados para sequência do procedimento aduaneiro, era necessário sumarizá-los através da Declaração de Despacho de Exportação (DDE)”, diz o profissional.

Atualmente, é empregada apenas a DU-E, que substituiu a RE e documentos afins. Segundo Garlope: “o registro da DU-E é pelo Portal Único Siscomex. O processo é feito a partir de prévia habilitação do interveniente Exportador, com a habilitação para operar em comércio exterior (RADAR), e da vinculação de seu representante legal despachante aduaneiro”.

Importação de dados

É possível contar com o formato com importação dos dados da NF-e e sem ele. O primeiro caso é obrigatório por lei, visto que o documento é elaborado a partir dos dados na NF-e de exportação. Já o segundo abriga, somente, algumas exceções que permitem a dispensa, como:

  • bens doados, de viajantes não inclusos no conceito de bagagem ou de emprego militar (com e sem retorno);
  • bagagem desacompanhada;
  • retorno de mercadoria ao exterior antes do registro da Declaração de Importação;
  • bens de herança etc.

Garlope aponta mais algumas informações sobre a dispensa do documento: “a dispensa de nota fiscal é a exceção, não a regra. A regra é a operação de exportação estar vinculada a pelo menos uma nota fiscal de exportação. Na hipótese de o exportador não ser contribuinte do ICMS e não estar sujeito à inscrição estadual — portanto, dispensado — o preenchimento da DU-E se dá completamente de forma manual”.

Quais as vantagens da DU-E?

Garlope fala brevemente sobre os benefícios da realização da DU-E: “o primeiro deles é a segurança na prestação da informação aos fiscos estaduais e federal. Após a migração de dados correspondente ao bem a ser exportado, o preenchimento dos demais campos se relaciona mais propriamente à operação aduaneira e de comércio internacional”.

Além disso, o entrevistado associa a criação da DU-E à evolução tecnológica, apontando vantagens. “Com a DU-E, migrou-se de uma plataforma de sistema modular para o ambiente web. Assim, um formato muito mais ágil e otimizado passou a ser usado, o que afastou retrabalhos”, afirma o despachante aduaneiro.

Ele finaliza: “ao processar o registro online da DU-E, as informações prestadas pelo exportador, por ocasião da emissão das notas fiscais de exportação por meio de sua secretaria de fazenda estadual, são automaticamente migradas para a DU-E e tais informações não são passíveis de alteração”.

Do que se trata o enquadramento da operação na exportação?

O campo de enquadramento da Declaração diz respeito a códigos e padrões. Eles identificam as características da operação e a natureza da exportação. Garlope explica como o processo funciona: “os enquadramentos possíveis já estão predeterminados no sistema. Desse modo, o exportador deve, caso sua operação não seja enquadrada como ‘exportação normal’, selecionar a opção que melhor se adéque ao seu processo”.

Como é verificada a compatibilidade do enquadramento?

A incompatibilidade dos dados de enquadramento da operação na exportação tende a ocasionar o impedimento do registro da DU-E. Desse modo, os itens precisam ser minuciosamente informados corretamente. Para isso, é realizada a verificação de compatibilidade entre os dados e o registro da Declaração.

Garlope explica, brevemente, como funciona tal processo: “a verificação se dá de forma automática com base nas informações prestadas. Por exemplo, se a operação se destina à Ásia e foi selecionado um enquadramento relacionado à UE, o sistema apresentará a incompatibilidade”.

Recentemente, segundo o entrevistado, diversas organizações precisaram corrigir o cadastro de alguns produtos em seus sistemas. Isso ocorreu em função de erros relacionados à Unidade Estatística. Ele informa que “uma vez que a DU-E importa os dados das notas fiscais, as descrições e classificação fiscal devem estar absolutamente corretas”.

Por fim, para evitar esse tipo de problema, Garlope reforça a necessidade de importadores e exportadores reavaliarem seus cadastros de produtos. “É preciso que eles se certifiquem de que as descrições propostas compreendem todos os elementos que possibilitam a exata identificação do bem ou produto, a confirmação da classificação fiscal eleita e o correspondente tratamento administrativo-tributário”, enfatiza Garlope.

Quem faz a DU-E e o enquadramento da operação na exportação?

É possível registrar a DU-E de duas principais maneiras: autonomamente e por meio da terceirização ou contratação de profissionais do setor.

O entrevistado opina sobre essas possibilidades, falando, primeiramente, do enquadramento autônomo: “a autoqualificação e capacitação profissional é um objetivo que deve ser perseguido por profissionais de qualquer área. Os processos se desenvolvem com muito mais agilidade e eficiência quando os profissionais envolvidos compreendem o que está sendo comunicado”, ele aponta.

Em seguida, fala sobre a contratação de especialistas: “contudo, os registros aduaneiros compreendem, majoritariamente, elementos extramuros. Desse modo, o ideal será sempre a utilização dos serviços de um profissional especializado na área”.

Para Garlope, é preciso que tais serviços priorizem conhecimento, experiência e a atuação regular e contínua naquele determinado segmento. “Assim, tratando-se do segmento aduaneiro e procedimentos aduaneiros, o ideal será sempre a contratação dos serviços do profissional despachante”, ele finaliza.

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