Medida provisória garante ambiente mais seguro para os trabalhadores dos portos

No dia 4 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 945/2020 que estabelece medidas temporárias no âmbito do combate à pandemia decorrente do coronavírus para o setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.  

De acordo com o governo, a medida visa garantir um ambiente mais seguro para os trabalhadores dos portos brasileiros, além de reconhecer a essencialidade das operações portuárias.  

A norma altera a maneira de escalação dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs), que realizam operação de carga e descarga nos portos organizados brasileiros sob demandas. Ela estabelece que os órgãos gestores de mão de obra portuária (OGMOs) deverão realizar a escalação dos TPAs somente por meio eletrônico, de modo que o trabalhador compareça ao porto apenas no momento da execução do trabalho.  

Por fim, a norma versa sobre demais questões administrativas acerca da escalação do trabalhador portuário, da contratação de funcionários avulsos e pagamentos. Além de estimular a multifuncionalidade, a fim de garantir que as operações portuárias não sejam suspensas ou atrasem por falta de mão de obra qualificada.