Entenda tudo sobre a Nova Lei do Gás

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A Nova Lei do Gás natural é uma requisição antiga de toda a cadeia produtiva e comercial no setor que finalmente está saindo do papel. Você sabe o que ela significa para o mercado como um todo?

Neste artigo, vamos apresentar o panorama completo da situação atual do Projeto de Lei e os impactos da abertura do mercado de gás para uma indústria que fica ainda mais competitiva.

Contamos com a participação de Luis Fernando Priolli, do Mendes de Almeida Advogados, para entendermos melhor a importância da lei. Acompanhe!

Qual é o cenário em que chega a Nova Lei do Gás?

Historicamente, o mercado de O&G brasileiro tem sido muito restrito para participação internacional. É uma estrutura extremamente verticalizada, em que apenas alguns poucos players têm condições de atuar na cadeia até que ela chegue ao consumidor.

Mesmo com barreiras tão grandes para entrar nesse mercado, a indústria de gás brasileira sempre investiu muito em inovação, eficiência e desenvolvimento de infraestrutura — como tecnologias que facilitam a produção de gás.

Porém, o que é visto como uma mostra do poder de nossas empresas também acaba evidenciando o potencial desperdiçado quando se dificulta tanto a entrada de novas mentes e novo capital nessa equação.

A proposta da Nova Lei do Gás é exatamente lidar com esse descompasso entre crescimento e controle — aumentar o poder comercial e a competitividade do setor sem abrir mão da regulamentação. Como Luis Fernando mesmo aponta, “quebrar alguns desses obstáculos, ou pelo menos minorá-los”.

O que muda com a Nova Lei do Gás?

O Projeto de Lei 6407/2013, como se percebe em sua data de apresentação, já está há 7 anos tramitando e sendo debatido para que haja certeza de seu potencial positivo para o mercado e a indústria brasileiros.

“Tal como aconteceu com as Diretivas Europeias, a mudança legislativa e regulatória deste setor não ocorre de uma só vez. A consolidação foi feita em fases, marcos bem definidos”, aponta Luis.

Os dois pilares principais da lei são a desverticalização da exploração — sendo entendida como uma indústria de rede — e a injeção de investimento estrangeiro no desenvolvimento de toda a cadeia. São esperados mais de R$30 bilhões de investimento externo em infraestrutura.

A ideia é criar um verdadeiro novo mercado para o gás natural brasileiro: desde a competitividade de empresas que podem entrar com mais facilidade em diferentes estágios da cadeia até a possibilidade de consumidores escolherem seu fornecedor.

Dentro desses ideais, Luis Fernando projeta como principais benefícios da lei:

  • investimentos no setor;
  • entrada de novos agentes;
  • geração de novos empregos;
  • aumento da arrecadação municipal, estadual e federal;
  • desenvolvimento para uma economia de baixa emissão de carbono e utilização de fontes energéticas menos poluentes.

Um exemplo de como a abertura do mercado vai favorecer novas empresas no setor é o seu benefício para o investimento em logística. Com mais players competindo, os modais de transporte, principalmente o marítimo, terão mais demanda — consequentemente mais fôlego para investirem em seu próprio crescimento.

Outros exemplos de benefícios, desta vez mais práticos e operacionais, são:

  • infraestruturas essenciais usadas por terceiros;
  • facilitação da construção de novos gasodutos;
  • acesso de terceiros a gasodutos de transporte;
  • autonomia entre o transportador e o comercializador,
  • autorização para estocagem.

E, como em todas as áreas do mercado, aumentar a competição é sempre um benefício para o consumidor final. Dando a ele a agência em escolher seu fornecedor em um leque mais amplo de opções, há uma tendência natural de barateamento do insumo.

Analisando todas essas informações, é possível dizer com certeza que a Nova Lei do Gás é um importante passo mercadológico brasileiro, pois foca na participação privada com regulamentação pública para o crescimento sustentável de um mercado que antes era muito engessado.

E claro que há demanda para isso, pois ela ficou evidente no sucesso dos leilões realizados pelo governo nos últimos anos. É a impressão que Luis Fernando nos passa:

“Os agentes de mercado que já atuam no Brasil e diversos de fora têm participado intensamente dos leilões. Aprimoramentos foram feitos de forma a torná-los ainda mais atraentes à participação destes.”

Em que etapa o Projeto de Lei se encontra?

Mesmo com as dificuldades trazidas pela pandemia em 2020, o PL segue seu caminho cada vez mais perto da sanção pelo Governo Federal.

Atualmente, o texto aprovado pela Câmara está em apreciação no Senado, para que em um futuro próximo vá a votação. Ou seja, a proposta está muito perto de virar lei, faltando apenas essa etapa e, caso bem-sucedida, a sanção presidencial.

Assim que isso acontecer, a previsão é de que sua vigoração seja feita em partes, iniciando com a criação de um novo órgão regulamentador, o ONGAS.

Qual é a perspectiva para o mercado com a lei em vigor?

Com a nova lei, a perspectiva sobre futuro do mercado de gás é de que, a longo prazo, toda a cadeia seja impactada positivamente e de maneira sustentável.

O próprio texto oficial descreve que as principais mudanças serão na operação das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Quando falamos em setores altamente dependentes de infraestrutura e logística como o O&G, é muito importante abraçar a inclusão de novos players em cada um desses estágios.

Afinal, uma cadeia eficiente de produção e comercialização depende de investimentos multissetoriais. É isso que se espera do futuro, que o setor privado fomente seu próprio crescimento e isso resulte em mais empregos, mais arrecadação de impostos, além de insumos mais baratos.

Como Luis Fernando conclui, para quem é dá área, “é a hora de estudar e se debruçar sobre as particularidades do setor, que provavelmente será um dos que mais crescerão nos próximos anos. Haverá muita oportunidade de trabalho e de investimento”.

A Nova Lei do Gás está perto de se tornar realidade, e quem se prepara desde já pode sair na frente nessa nova competitividade. Mas, além do ganho de cada empresa, o que vem por aí é um trabalho conjunto e muito importante para desenvolver ainda mais o setor no Brasil.

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