Saiba quais são as responsabilidades do agente marítimo

responsabilidades do agente marítimo
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É inegável que uma agência marítima lida com atribuições diversas, concorda? Em virtude disso, muitos profissionais que atuam na área têm dúvidas sobre quais são as verdadeiras responsabilidades do agente marítimo.

Afinal, qual é o escopo desses profissionais? Quais são os limites e as prioridades de quem desempenha essa função? Para responder a essas e a outras perguntas ligadas ao tema, preparamos este texto. Acompanhe o conteúdo até o fim para saber mais a respeito!

Quais são as responsabilidades do agente marítimo?

Para preparar este artigo, conversamos com dois especialistas: Rafael Chor, advogado especializado em agenciamento marítimo, e Fernando Porto Filho, advogado da Shipping Consultoria.

Na visão de Rafael, as principais responsabilidades de um agente marítimo consistem em atender de forma plena as necessidades de seus clientes e manter a atenção às mudanças legais que podem impactar a operação do navio. “É preciso garantir que o navio ficará o menor tempo possível na sua escala, representando o menor custo viável para a operação”, explica.

Segundo Fernando, o agente marítimo é um mandatário da empresa de navegação que agencia. Ao desempenhar esse papel, tal profissional tem como obrigação adotar as providências necessárias à entrada da embarcação agenciada no porto de escala, bem como a permanência e a saída, sempre de acordo com as ordens recebidas e/ou autorização específica. Ele também deve enviar as informações necessárias às autoridades envolvidas, em respeito à legislação aplicável.

“As responsabilidades do agente marítimo são as que ficarem estabelecidas no contrato entre ele e a empresa de navegação. Nesse documento, deve ficar claro que esse agente tem autorização para trabalhar a mando e em nome da empresa que o contratou”, comenta Fernando.

Embora seja um contrato de mandato, a relação entre a empresa de navegação (mandante) e o agente marítimo (mandatário) frequentemente se forma pela simples troca de mensagens. Desse modo, cabe ao agente marítimo, em sua atuação, sempre proceder de acordo com os deveres estabelecidos no Código Civil, nos artigos 667 a 674, ou seja:

  • lealdade;
  • obediência;
  • diligência;
  • informação;
  • execução;
  • prestação de contas.

Vale lembrar que, em 2017, a BIMCO (Baltic and International Maritime Council), maior associação de armadores do mundo, em parceria com a FONASBA (The Federation of National Associations of Ship Brokers and Agents) — federação que representa os agentes marítimos —, lançou um modelo padrão de contrato para serviços de agenciamento marítimo. Como é um molde básico, ele pode ser utilizado para qualquer tipo de acordo entre as partes.

Como essa atividade mudou ao longo do tempo?

Rafael menciona que as responsabilidades do agente marítimo foram evoluindo ao longo tempo. “Se voltarmos aos primórdios desta função, àquilo que temos como registros iniciais, o profissional que hoje é chamado agente marítimo era um funcionário do próprio armador”, diz ele. Não à toa, era costumeiro que o agente residisse em um local próximo ao ponto onde os navios de determinado armador atracavam. Desse modo, era mais fácil e rápido oferecer o atendimento ao navio da empresa contratante.

Os agentes marítimos são independentes de armadores, estabelecendo-se em inúmeras localidades e realizando diversos serviços para seus clientes. Por consequência, as empresas de navegação têm atribuído ao agente marítimo mais funções.

Sob uma perspectiva geral, Fernando diz que, apesar das mudanças, o principal trabalho do agente marítimo se manteve, porque continua ligado à entrada, à permanência e à saída da embarcação do porto de escala. “No entanto, os sistemas de controle desenvolvidos pelas autoridades evoluem constantemente e isso exige um nível maior de especialização por parte dos agentes marítimos”, contextualiza.

Em relação à responsabilidade contratual, o agente marítimo continua com as mesmas obrigações de sempre, executando a função de mandatário da empresa de navegação.

Quais são as perspectivas para o futuro da atividade?

O papel do agente marítimo, assim como ocorre em outras áreas e com funções distintas, vem passando por uma revolução — isso tudo graças à transformação digital vivenciada pelo mundo nas últimas décadas, que podem ser bem resumidas pela indústria 4.0.

“Os ganhos relativos à agilidade e ao atendimento têm sido impressionantes, porque seguem uma linha de mais eficiência e custos menores, pontos extremamente valorizados pelo mercado de comércio exterior“, ressalta Fernando. Além disso, como o agente marítimo conhece bem os portos onde atua e as necessidades habituais dos clientes em cada localidade, ele tem um futuro promissor, tamanha a versatilidade apresentada.

Para que essa expectativa se concretize, o profissional deve buscar por especialização de modo constante. Segundo Fernando, isso se deve, em grande parte, à contínua evolução das exigências legais e do aumento da velocidade nas operações portuárias. Ou seja, esse profissional continuará imprescindível tanto por conta do seu conhecimento legal quanto em virtude das peculiaridades de cada porto.

Por que o agente marítimo é tão importante? Quais são as maiores razões para contratá-lo?

Para Rafael, a contratação de um agente marítimo é indispensável, pois essa figura carrega um vasto conhecimento sobre diferentes localidades de atuação, além de compreender as normas legais e trâmites de documentação a serem cumpridos pelos transportadores perante os órgãos governamentais para atracação e desatracação dos navios, por exemplo.

“Esse profissional é capaz de prestar o melhor atendimento às necessidades das embarcações (lanchas, praticagem, rancho etc.), sem mencionar o conhecimento das condições portuárias — climáticas, estruturais e referentes às marés”, aponta o especialista.

De acordo com Fernando, tal contratação é essencial para evitar possíveis complicações. Com a evolução do comércio e as necessidades de integração e de redução de custos, a função do agente ganhou mais importância do que já tinha. “A contratação de fornecedores e a crescente demanda das autoridades (Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Anvisa e afins) por informações exemplificam isso muito bem”, comenta.

Enfim, não são pouco numerosas as responsabilidades do agente marítimo. De qualquer forma, é preciso destacar que a função é fundamental no contexto do comércio exterior, porque reúne diversas atribuições.

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